Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025

Dispõe sobre medidas de segurança e ordem pública nos eventos em espaço público, durante a realização de festejos populares no município de Piraí-RJ, realizados pela Prefeitura ou por iniciativa particular, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 22/09/2025

Observação

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.