Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Institui o “PROGRAMA PRATO CHEIO NAS FÉRIAS”, nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.