Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 16/06/2025
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.