Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Revoga todo o Artigo 5º da Lei nº 1.086/2012, que trata da doação com Encargos de Imóvel à Empresa CAC Construções Ltda. e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Matéria de Expediente | 26/02/2024
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
OBS.: Será considerado ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº192/2024 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.
OBS.: Será considerado ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO caso o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº192/2024 seja aprovado no expediente.
MATÉRIA SUJEITA A RETIRADA DE PAUTA.