Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Ementa: Institui a política pública municipal "Raízes de Piraí", que visa ao incentivo de registros de Indicação Geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e cria o Selo "Produzido em Piraí" como instrumento de valorização dos produtos, saberes e identidades locais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025 | Matéria de Expediente | 17/11/2025
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