Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025

Institui o Selo "Produzido em Piraí" e cria mecanismos de incentivo à divulgação dos produtos originários do Município de Piraí – RJ.

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Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 | Matéria de Expediente | 03/11/2025

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