Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 27 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Matéria

Mensagem nº 27 de 2025

Encaminha mensagem referente ao interesse da Administração na continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 91/2023, que foi encaminhado através da Mensagem n° 060/2023, de 08 de dezembro de 2023, que tem objetivo criar o Programa de Prevenção e Recuperação de Edificações Danificadas, Destruídas e Inacessíveis ou de Difícil Acessibilidade - PREDDI.

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Mensagem nº 27 de 2025 | Matéria de Expediente | 24/04/2025

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