Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de abril de 2025.

Encaminha mensagem referente ao interesse da Administração na continuidade da tramitação do Projeto de Lei n° 91/2023, que foi encaminhado através da Mensagem n° 060/2023, de 08 de dezembro de 2023, que tem objetivo criar o Programa de Prevenção e Recuperação de Edificações Danificadas, Destruídas e Inacessíveis ou de Difícil Acessibilidade - PREDDI.

Encaminha Projeto de Lei que tinha como escopo a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR - e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR, como instrumento de ações que visem promover a igualdade racial como política pública.

Encaminha Projeto de Lei que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras providências”

Encaminha a mensagem que dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a filiar-se, e a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, e de alunos da rede municipal de ensino e de munícipes, que participarem de eventos e competições esportivas, educacionais, culturais e tecnológicas, representando o Município de Piraí, e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DANIFICADAS, DESTRUÍDAS E INACESSÍVEIS OU DE DIFÍCIL ACESSIBILIDADE - PPREDDI, COM APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/FUMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo, e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a filiar-se, e a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, e de alunos da rede municipal de ensino e de munícipes, que participarem de eventos e competições esportivas, educacionais, culturais e tecnológicas, representando o Município de Piraí, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí/RJ, criando cargos de Assessor da Mesa Diretora e o cargo de Agente de Contratação.

Institui o Programa Municipal de Recicláveis - "Recicla Piraí" e dá outras providências.

Coloca em Regime de Urgência o Projeto de Lei n° 41/2025.

Seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a poda das arvores embaixo da rede elétrica em toda a extensão da Rua Vista Alegre, no bairro Ponte das Laranjeiras

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que seja construido calçadas para pedestre no lado esquerdo da Rua Thomas Luiz Silveira, Gramadão em Santanésia, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, a presente solicitação para envio de equipe de roçada e capina para o Bairro de Ribeirão das Lajes, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a indicação para avaliação e verificação de viabilidade para a criação de um Canil Municipal, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente a necessidade de realizar a limpeza e desobstrução das valas, bueiros para escoamento das águas pluviais em todo município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente a necessidade de notificar as empresas do polo industrial da Rua Capitão Manoel Torres, ao final do bairro Santa Thereza, neste município, para que deixem de utilizar calçadas de estacionamento, já que é área obviamente imprópria, e também para que orientem os seus colaboradores no mesmo sentido.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a viabilidade da manutenção do nivelamento das grades dos bueiros (tipo mata-burro), ao longo da Rua Manoel Alexandre de Lima, no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência nos parques infantis e demais espaços de uso público deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam iniciadas tratativas com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos órgãos competentes, com o objetivo de estabelecer uma parceria para a criação do "ESPAÇO AZUL" neste município. Este espaço deverá ser dedicado ao tratamento integral de pessoas com TEA de todos os níveis e idades, oferecendo serviços como diagnóstico, acompanhamento terapêutico (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, etc.), orientação familiar, grupos de apoio e outras modalidades de intervenção que se mostrem necessárias.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, reative o Conselho Municipal de Turismo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado à Secretaria competente, a limpeza e podas de árvores na rua G e adjacências , no bairro Rosa Machado, no Município de PiraÍ.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências urgentes para a reforma completa da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Rosa Machado, contemplando as seguintes

Indica a construção de um viaduto com passarela no bairro Varjão – Piraí/RJ

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, a necessidade de contratar uma enfermeira para atuar no PSF do bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, a necessidade de reformar a sede do morro localizada na Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, no distrito de Arrozal afim de atender os grupos de dança.

Indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, a pavimentação da rua que liga a Avenida dos Acadêmicos à Rodovia Presidente Dutra, do lado direito e esquerdo (sentidos Rio x São Paulo e São Paulo x Rio), neste primeiro distrito de Piraí-RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana a necessidade da construção de dois pontos de ônibus cobertos na RJ-145, na altura de Rosa Machado, em ambos os lados da via, na entrada da 15000 – Avenida Ary Parreiras, próximo à entrada do Sítio Santa Rosa, conforme fotos em anexo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, e à Exma. Senhora Secretária Municipal de Educação a necessidade urgente da reforma do telhado da APAE, bem como das salas que foram afetadas por infiltrações.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, à Exma. Senhora Secretária Municipal de Educação e à Exma. Senhora Secretária Municipal de Saúde a necessidade de implementação do Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado a oferecer suporte emocional e psicológico aos professores e demais profissionais da educação, com o objetivo de prevenir o burnout e promover a melhoria do ambiente.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos competentes para que seja estudada a possibilidade de desapropriação do terreno localizado na Rua João Silva, no bairro Asilo, neste município, com o objetivo de construir uma praça para oferecer uma área de lazer para as pessoas e crianças da região.

Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí/RJ, criando cargos de Assessor da Mesa Diretora e o cargo de Agente de Contratação.

Declara de utilidade pública o Grupo Jongueiro da Cachoeira de Arrozal e estabelece incentivos administrativos, fiscais e financeiros para grupos jongueiros, e dá outras providências.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a Light-Serviços de Eletricidade S/A, para que realize a poda e corte de galhos e cipós na rede elétrica da Rua da Granja (ao lado da igreja Brasil para Cristo), Caiçara, neste município.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo a Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Serviço Público, solicitando esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a roçada e a capina não estão sendo feitas corretamente ou com a frequência necessária, neste município.

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências da Empresa SWM do Brasil - Schweitzer-Maduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda, em relação ao pátio de estacionamento dos caminhões.

Moção de Aplausos à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Piraí-RJ (COMPDEC), pela relevante atuação e dedicação demonstradas nos primeiros 100 dias de governo do Excelentíssimo Sr. Prefeito Luiz Fernando (Pezão).