Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem nº 9 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 9 de 2022
Retificação da Redação dos Artigos 2°e 5° da Lei n°1636/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação