Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 22 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 22 de 2021
Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 29/2021, onde:
Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º da Lei nº768, de 24 de dezembro de 2004.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação