Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 507 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 507 de 2021
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente, adequação de uma legislação que regularize os cemitérios municipais, ossuários, cessão, concessão e propriedade de espaço nos cemitérios, inumação, exumação, serviços funerários, tendo em vista que a legislação existente, necessita de uma visão mais abrangente e detalhada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação