Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 3 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Mensagem nº 3 de 2021

Dá nova Redação ao Art .2°da Lei Municipal N° 857,DE 27 de Março de 2007,sendo adequada conforme a Lei Federal N°,14.113 de 25 DE Dezembro de 2020 ,que altera a Composição do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB,no no Âmbito do Município de Piraí.

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