Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2025.

Projeto de Lei, que tem como essência alterar o quantitativo de quadro de pessoal com a abertura de vagas, exclusivamente para os cargos de psicólogo, assistente social, médico veterinário, agente de Ensino Colaborativo e merendeira.

Pedido de urgência especial.

Projeto de Lei nº 71/2025 que tem como essência alterar o quantitativo do Quadro de Pessoal com abertura de vagas exclusivas para os cargos de Contador I e de agente administrativo tudo nos termos das autorizações constitucionais e leis municipais.

Pedido de urgência especial.

Projeto de Lei nº 73/2025 que tem como finalidade precípua obter, do Poder Legislativo Municipal, autorização para firmar Termo de Concessão de Uso com a Empresa JD QUINTINO DE JESUS RESTAURANTE-ME, visando fomenta o crescimento econômico/social do Município de Pirai com a oferta DE EMPREGOS E CONSEQUENTEMENTE A GERAÇÃO DE RENDA.

Pedido de urgência especial.

Projeto de Lei nº 72/2025 que tem como finalidade primordial estabelecer critérios gerais no sentido de que possamos reconhecer, com propriedade, finalidade, legalidade e justiça, como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO GMON com sede na Estrada da Cacaria/ Serra do Matoso-300- Cacaria- Piraí RJ.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações posteriores.

Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, com abertura de vagas exclusivas para os cargos de Contador I e Agente Administrativo, constantes no anexo I da Leis n° 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações posteriores.

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Fundação GMON, com sede na Estrada da Cacaria/Serra do Matoso - 300- Cacaria - Piraí RJ.

Autoriza o Prefeito Municipal de Pirai a firmar Termo de Concessão de uso com a Empresa J D Quintino de Jesus Restaurante ME.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a necessidade da realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 15 de Novembro, Centro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Secretaria competente, a necessidade da realização de recapeamento asfáltico na RJ 145 no trecho que compreende o Bar do Magela até a Ponte das Laranjeiras, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que seja encaminhado uma equipe a avenida Guadalajara, no viaduto embaixo da Dutra, para a manutenção de iluminação publica afim de reparar os refletores que se encontram inoperantes.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que seja encaminhado uma equipe a avenida dos Acadêmicos, no viaduto embaixo da Dutra, para a manutenção de iluminação publica afim de reparar os refletores que se encontram inoperantes.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a Secretaria competente, para que seja instalado quebra molas, na rua Provedor Justino Antônio dos Santos, próximo ao nº 132, antiga Rua Quatro, arrozal neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria competente, para que sejam tomadas as devidas providências para a reforma da passarela de pedestres sobre a ponte que liga o Bairro Casa Amarela ao Centro da cidade.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou setor competente, sejam instalados mais contentores públicos de lixo no bairro Rosa Machado, tendo em vista que os atualmente disponíveis não são suficientes para atender à demanda da comunidade local.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de indicar cursos periódicos de capacitação sobre o atendimento adequado a pessoas autistas para profissionais da saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de capacitar professores da rede municipal para identificar sinais precoces de autismo e encaminhar corretamente.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, para criação de um programa de inclusão de jovens e adultos com autismo em empresas locais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Secretária Municipal de Educação, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação e ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, que sejam tomadas providências urgentes para a revitalização e reestruturação do entorno do Pronto Socorro de Arrozal e da Escola Municipal José Juarez Reis Franco, ambos localizados no distrito de Arrozal, no município de Piraí.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde que seja viabilizada a contratação de um profissional farmacêutico e de um técnico em farmácia, bem como o fornecimento de mobiliário e material adequados para a armazenagem e distribuição de medicamentos no Pronto Socorro de Arrozal, localizado no distrito de Piraí.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, bem como à Defesa Civil Municipal, que sejam tomadas medidas urgentes para a realização do manilhamento e calçamento da Rua Capitão Manoel Torres, no bairro Santa Tereza, na altura do número 1663, no município de Piraí

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis para que seja providenciado o registro legal da estrada no km 3 que não possui registro no município e que seja nomeada por Estrada Sérgio Durval Tupinambá Filho.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que interceda junto aos órgãos responsáveis e à concessionária do transporte coletivo municipal para que seja providenciada a melhoria da estrutura dos pontos de ônibus localizados no trajeto entre o Assentamento Roseli Nunes e Terra da Paz.