Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada em 21 de outubro de 2024.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - 2022-2025 - para os Exercício 2025, em atendimento aos dispositivos da legislação em vigor, notadamente, nas determinações contidas no Art. 6º da Lei Municipal nº 1637, de 08 de novembro de 2021.

Encaminha Projeto de Lei que versa sobre o Orçamento do Município de Pirai para o Exercício Financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e artigo 1º da Lei Municipal n° 827, de 13 de março de 2006.

Encaminha projeto de lei que: DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS e o DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, que compõe o ANEXO DE METAS FISCAIS para o exercício de 2025, aprovado pela Lei Municipal n° 1.769, de 05 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos ativos e aos detentores de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência o Projeto de Resolução n° 03/2024.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que intervenha junto à Secretaria de Transporte (SMT), para que se que verifique com a Empresa Viação Barra do Piraí, o motivo pelo qual o horário das 5:45 Santanésia x Piraí não está sendo disponibilizado para a população. Os moradores de Santanésia que trabalham em Piraí estão sendo prejudicados pela falta do horário de ônibus em questão.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria competente, que corte uma árvore de grande porte que está localizada próxima ao ponto de ônibus da Rua da Granja no Bairro Caiçara.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine à Secretaria de Obras e Urbanismo (SMOU), que faça melhorias na escadaria localizada na altura da rua do Cruzeiro próximo ao nº 139, instalando corrimão para a segurança dos usuários e canaletas para captação das águas pluviais.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar junto a Secretaria competente, para que seja realizado o nivelamento de todas as tampas dos bueiros existentes ao longo da Rua Manoel Alexandre de Lima, no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a possibilidade de instalação de câmeras de segurança no Bairro Santa Teresa, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se colocar placa de identificação escolar e a pintura de uma faixa de pedestre defronte a Escola Municipal Professora Marília Lima Valente, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste Município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a Secretaria competente, a construção de um parquinho e uma academia moderna, como também a reforma da praça ao redor da quadra do bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se determine a Secretaria competente, que seja feita a recolocação dos brinquedos na praça do Varjão, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente, que se proceda, em regime de urgência, a reforma da rede de esgoto, sito à Rua Miguel Franco dos Santos, Asilo, próximo a residência do Senhor Natalino (in memoriam), neste município, tendo em vista que o esgoto está correndo a céu aberto.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que faça uma intervenção na Estrada Francisca Pereira, no bairro de Rosa Machado.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite a secretaria competente a instalação de luminárias e rede elétrica na rua Ex- Combatente; na Ponte Darcy Vargas e Ponte Heloísa Beatriz no Distrito de Santanésia.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite a secretaria competente a instalação de luminárias e rede elétrica na passarela do bairro Asilo, em Piraí.