Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para ajustas contradições observadas pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda entre os dispositivos do CTM (Código Tributário Municipal) e a Lei Complementar Nº116/2003, no tocante às deduções do cálculo do ISSQN.

REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI Nº81/2023.

Encaminha projeto de lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para alteração do artigo 2º da Lei Municipal Nº1601 de 20 de dezembro de 2011, que trata do Conselho Municipal de Saúde.

REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI Nº82/2023

Encaminho Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal busca autorização legislativa para firmar Termo de Concessão de Uso de área pública, a empresa Onça Locação e Turismo Ltda.

REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI Nº83/2023

Encaminha o presente Projeto de Lei, onde o Executivo Municipal autoriza a conceder subvenção a Entidade conveniada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE de Piraí, e dá outras providências.

Dispõe a respeito da fixação do subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028.

Estabelece no âmbito do Município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais e dá outras providências.

Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 01/2024.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que intervenha junto ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o aumento de efetivo de policiais militares em todos os bairros e distritos de Piraí, em especial, no Distrito de Arrozal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto à Secretaria competente, a construção de rede de drenagem pluvial, como também a reforma geral das escadarias (degraus) e nos corrimões metálicos nas referidas escadarias A, B, C, D, E e Antonio Joaquim Travassos no Bairro Asilo, neste município.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo junto a Light- Serviços de Eletricidade S/A, a premente necessidade de entrar em contato com o setor de emergência que venha dar manutenção na rede de energia e em um transformador situado a Rua Alberto Paiva conforme fotos, são duas e dias com uma fase só e com picos constantes. Ontem não houve transmissão da missa na igreja Santa Teresinha, estamos há quase uma semana sem uma fase e perdendo aparelhos e alimentos.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, reforma geral com construção de um ginásio coberto com banheiros femininos e masculinos e a reforma da academia ao ar livre da Quadra do Bairro Prefeitura, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, que seja feito serviço de pavimentação asfáltica e/ou concreto, ou piso intertravado, drenagem e as devidas infraestruturas ao longo da Rua do Campinho, no Bairro Sossego II, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado à Secretaria competente, que disponibilize o carro fumacê em todo o município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a viabilidade de ser feito a troca de lâmpadas queimadas dos postes da Rua Alameda das Almas, rua da subida da Capela Nossa Senhora de Lourdes do Cemitério de Piraí, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a viabilidade de se fazer um estudo para ver a possibilidade de se construir mais duas pequenas capelas, além da Capela Nossa Senhora de Lourdes no Cemitério de Pirai, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que seja feito recapeamento asfáltico na Estrada da Cacaria, conforme pedidos anteriores com calçada e iluminação por extensão da via pública, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, para que providencie a reforma do Cemitério e da Capela Mortuária de Cacaria, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à secretaria competente, que seja realizado um estudo para municipalização do fornecimento de água, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada uma reforma na quadra Poliesportiva e na academia da terceira idade, playground e também instalação de câmeras na mesma, no bairro Jaqueira, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de se construir uma área de lazer no local denominado Chapadão, localizado no Bairro Asilo, neste 1º distrito de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a construção de uma calçada para pedestres, próximo a padaria POP (Curva da Pedra), na Rua Manoel Alexandre de Lima do lado direito e também do lado esquerdo de quem entra no Bairro Asilo, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado junto à Secretaria competente, solicitando a possibilidade de implantação de vale alimentação ou repasse de uma cesta básica para os Servidores Públicos, deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja feita construção de abrigos de ônibus no bairro JAQUEIRA, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja feita construção de um mata burro para escoamento de água no bairro JAQUEIRA em frente a casa do morador Sandro, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que inclua o bairro Jaqueira no novo plano municipal de transporte e mobilidade urbana.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de determinar à Secretaria competente, para que restabeleça o sinal de internet no posto de saúde e na escola Hugo Lemgruber Portugal, na Fazendinha, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria competente, a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Sarole, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada uma reforma na quadra Poliesportiva do Bairro Santa Teresa, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria competente, que seja feita a reforma das escadarias que liga o Bairro Sarole ao Bairro Cruzeiro, neste município; uma, localizada na Travessa Emília Maria de Andrade, e a outra, na Rua A, conhecida como “Escadão do Frank” e, também, a colocação de corrimão nas mesmas.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, em caráter de urgência, a correção da tabela do vencimento dos cargos do quadro permanente do magistério público municipal.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto a Secretaria competente, que crie uma Comissão de Fiscalização e Controle das Obras Públicas. A presente proposição faz-se necessária porque as obras em andamento e as entregues recentemente têm apresentado problemas estruturais e de acabamentos, gerando prejuízos ao erário público e causando transtornos para a população.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Ricardo Campos Passos, que determine junto à Secretaria Competente, o planejamento de prevenção e controle da DENGUE, no âmbito deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar junto à Secretaria competente, para que disponibilize ambulância ou um veículo da saúde, para assistência 24h sete dias por semana nos PSFs da Cacaria e Caiçara, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de determinar à Secretaria competente, para que se proceda limpeza, poda da grama, pintura e ou reforma das traves dos gols e postes de bandeirinhas no Campo da Fazendinha, assim como colocação de alambrado em volta do campo, construção de vestiários, área de bar com churrasqueira, iluminação, construção de uma quadra desportiva, pista de skate e academia ao ar livre ou coberta, em Santanésia, neste município.

Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Pesar”, pelo doloroso passamento da Agente de Saúde Silvana Cristina Peixoto, de 49 anos, no dia 1º de fevereiro de 2024.