Resumo (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 18:12
Encerramento: 27/11/2023 - 21:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hermínio / PSB
1º Secretário: Junior Dentista / PSB



Lista de Presença na Sessão
Alex Joaquim / PL
Batata Segurança do Banco / Sem partido
Betão / PSB
Didi / PATRIOTA
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Mário Hermínio / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT
Xandeco / REPUBLICANOS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 966
Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicas de Piraí e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 973
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação junto aos hidrômetros no sistema de abastecimento de água dos consumidores do município de Piraí-RJ.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 986
Cria, no âmbito do Município de Piraí, o Programa “Bolsa Universitária” e dá outras providências.


Obs.: Matéria retirada de pauta a pedido do autor.
Matéria não lida
4 - Requerimento nº 196 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 970
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que, tendo em vista a resposta do TCE favorável ao pagamento do reajuste salarial concedido a todos os servidores públicos municipais, inclusive os Agentes de Saúde e Endemias
Matéria lida
5 - Requerimento nº 197 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 971
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Claudio Bonfim de Castro e Silva, solicitando a instalação de ar-condicionado nas escolas estaduais do município.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 198 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 975
Requer à Mesa desta Egrégia Casa, que encaminhe Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando sua interferência junto a Light – Serviços de Eletricidade S/A, a fim de solucionar os problemas causados pelas constantes quedas de energia no Bairro Serra do Matoso.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 199 de 2023
Autores: Betão, Alex Joaquim, João Máximo, Russo, Sena
Número de Protocolo: 977
Requerem à Mesa desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente Legislativo à Prefeitura Municipal de Piraí, solicitando informações referente a Obra de drenagem da Rua Fonseca no bairro Vila das Palmeiras.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 200 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 980
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, solicitando informações sobre a destinação das pedras que foram retiradas da Rua Barão do Piraí.
Matéria lida
9 - Indicação nº 587 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 962
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado à Secretaria competente, que seja providenciado a reforma do ponto de ônibus localizado na RJ-145, no Casa Amarela, na subida do Bar do Eki, neste município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 588 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 963
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a colocação de um guarda corpo no Cemitério de Piraí no local onde acontece as missas, neste município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 589 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 964
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja providenciada a reforma geral da quadra poliesportiva próxima a Escola Municipal Nova Esperança, neste município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 590 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 965
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, para levar os blocos que estão sendo retirados do centro da cidade para o cemitério da Serra do Matoso, neste município de Piraí.
Matéria lida
13 - Indicação nº 591 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 967
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado asfaltamento com demais infraestruturas ao longo da Rua Josef Martin Koop e ruas vicinais, como também revitalização nesta área turística, no bairro Koop Land, neste município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 592 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 968
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que seja colocado bebedouros nas escolas, sendo um bebedouro para cada 50 alunos por turnos e que também, seja distribuído garrafas térmicas aos mesmos, neste município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 593 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 969
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, para que possa distribuir garrafas térmicas de água, chapéus, blusas de proteção solar, protetores solar a todos os funcionários que trabalham expostos ao sol, e que seja feito um estudo para que todos não trabalhem nos horários de pico do sol (entre 10:00hs às 16:00hs), neste município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 594 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 972
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que envie a Câmara de Vereadores um projeto de lei transformando o Bairro Varjão em Distrito do Município de Piraí.
Matéria lida
17 - Indicação nº 595 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 974
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, a colocação de quebra-molas no padrão adequado e pintura do mesmo, na Rua Miguel Franco dos Santos, próximo a residência Nº 161 e também próximo a residência do Sr. Zito no chapadão do Asilo, neste município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 596 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 976
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine junto à Secretaria Competente, que faça a instalação de ar-condicionado na Capela Mortuária de Piraí. A presente solicitação se faz necessária porque em dias de velórios os usuários da Capela sofrem com o calor extremo. Também é importante considerar que em momentos de luto é essencial darmos todo conforto possível aos familiares e amigos do ente querido.
Matéria lida
19 - Indicação nº 597 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 978
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de implantação e instalação de iluminação tipo Led (light emitting diode), e também que seja realizado asfaltamento com reparos nas redes pluviais, redes de esgotos e demais infraestruturas, ao longo da Rua Oscar Gabriel, no Bairro Toca do Lobo, neste município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 598 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 981
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto à secretaria competente a informatização do sistema nas capelas mortuárias de toda a documentação pertinentes aos óbitos e jazigos no Município de Piraí.
Matéria lida
21 - Indicação nº 599 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 982
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a drenagem da água que fica acumulada no asfalto localizada no retorno da entrada do Bairro de Arrozal, neste município.
Matéria lida
22 - Indicação nº 600 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 983
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento no estacionamento do Centro de Eventos Francisco de Assis bem como nas calçadas de acesso, sentido Casa Amarela e sentido Ponte das Laranjeiras, para que tenhamos segurança para os munícipes que, com a proximidade do verão se utilizam desse espaço para prática de atividades esportivas.
Matéria lida
23 - Indicação nº 601 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 984
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de painéis fotográficos com pontos turísticos na Rodoviária Thereza Bastos Muller e no Centro de Eventos Francisco de Assis, para divulgações para aos que por ali transitam, visando o incentivo ao turismo em Piraí.
Matéria lida
24 - Indicação nº 602 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 985
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine a Secretaria competente, a compra de peças para reposição e manutenção das Academias da Terceira Idade, bem como a criação de uma equipe para manutenção e reforma das mesmas, visto que esses aparelhos do mobiliário urbano ficam expostos as intempéries e até mesmo ações de vandalismo.
Matéria lida
25 - Indicação nº 603 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 987
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que seja realizado a poda de árvores no Bairro Jaqueira, neste município.
Matéria lida
26 - Moção nº 82 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 961
Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" para a IGREJA BATISTA DE PIRAÍ pelos 79 anos sendo comemorado no mês de novembro do corrente ano.
Matéria lida
27 - Moção nº 83 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 979
Apresenta à mesa ouvido douto plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS”, a equipe de futsal de Piraí pelo campeonato conquistado neste sábado 25/11/2023 ganhando na prorrogação por 6x4 depois do empate nos tempos normais. Piraí Campeão Sul Fluminense de Futsal.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Xandeco

2 - Batata Segurança do Banco

3 - Betão

4 - João Máximo

5 - Alex Joaquim

6 - Didi

7 - Mário Hermínio

8 - Sena

9 - Junior Dentista

10 - Russo

11 - Prico




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Joaquim / PL
Batata Segurança do Banco / Sem partido
Betão / PSB
Didi / PATRIOTA
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Mário Hermínio / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT
Xandeco / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 52 de 2023
Autor: Ricardo Campos Passos - Prefeito
Número de Protocolo: 905
Veto Total ao Projeto de Lei Nº43/2023


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Rejeitada

Obs.: Veto derrubado.
2 - Mensagem nº 53 de 2023
Autor: Ricardo Campos Passos - Prefeito
Número de Protocolo: 906
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 49/2023


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Rejeitada

Obs.: Veto derrubado.
3 - Mensagem nº 54 de 2023
Autor: Ricardo Campos Passos - Prefeito
Número de Protocolo: 907
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 58/2023


Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Aprovado

Obs.: Veto mantido.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 919
Dispõe sobre a denominação Rua Durval Sérgio Tupinamba Filho, no Km 3, Rua Machado – logradouro público conforme a Deliberação Municipal nº 433, de 16 maio de 1965.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - Requerimento nº 195 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 954
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, informações sobre o serviço prestado pelos agentes de saúde no bairro Koopland e Jaqueira.
Aprovado
6 - Moção nº 78 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 942
Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" aos Apoiadores do Projeto Passe Certo, referente ao 9º aniversário, que foi comemorado no dia 28/10 do corrente ano. São pessoas que se dedicam nesse projeto e que vem fazendo a diferença no município de Piraí, que são eles: Jorginho, Carla, Adriano, Priscila, Ludimila, Felício, Jose Luiz, Fabio, Nelson, Cristiane, Alexandre e Vanessa.
Aprovado
7 - Moção nº 79 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 943
Apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" pelos 30 anos da IGREJA METODISTA WESLEYANA, localizada no Bairro Varjão.
Aprovado
8 - Moção nº 80 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 950
Apresenta à mesa ouvido douto plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS”, à Alexandre de Paula Campos, pela fundação do Grupo Maluketes da Alegria que há quase 30 anos faz a alegria das crianças de comunidades menos favorecidas no Natal levando brinquedos e cestas básicas e na Páscoa levando solidariedade em forma de chocolate.
Aprovado
9 - Moção nº 81 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 955
Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Congratulações e Aplausos”, ao atleta amador Edson de Oliveira, de 83 anos, que faz parte do time de futebol ‘Amigo Futebol Clube’.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 195 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 81 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 80 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 79 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Moção nº 78 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Xandeco - Sim
  • Mensagem nº 54 de 2023
  • Alex Joaquim - Não
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Não
  • Didi - Sim
  • João Máximo - Não
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Não
  • Sena - Não
  • Xandeco - Sim
  • Mensagem nº 53 de 2023
  • Alex Joaquim - Não
  • Batata Segurança do Banco - Não
  • Betão - Não
  • Didi - Não
  • João Máximo - Não
  • Junior Dentista - Não
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não
  • Russo - Não
  • Sena - Não
  • Xandeco - Não
  • Mensagem nº 52 de 2023
  • Alex Joaquim - Não
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Não
  • Didi - Abstenção
  • João Máximo - Não
  • Junior Dentista - Sim
  • Mário Hermínio - Não
  • Prico - Sim
  • Russo - Não
  • Sena - Não
  • Xandeco - Abstenção



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alex Joaquim
    2 - Sena
    3 - Prico
    4 - Xandeco
    5 - Betão
    6 - Sena



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alex Joaquim
    2 - Sena
    3 - Prico
    4 - Xandeco
    5 - Betão
    6 - Sena