Resumo (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 18:05
Encerramento: 10/04/2023 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hermínio / PSB
1º Secretário: Junior Dentista / PSB



Lista de Presença na Sessão
Alex Joaquim / PL
Batata Segurança do Banco / Sem partido
Betão / PSB
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: Sena
Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regimento de Urgência, a Moção de Protesto nº 15.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 160
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a Light-Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a poda das árvores que se encontram na rede elétrica ao longo da Rua João Martins Cândido, no bairro Prefeitura, neste município.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 161
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto a Light-Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando poda das árvores embaixo da rede elétrica ao longo da Rua A, no bairro de Rosa Machado, neste município.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 167
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando sua interferência junto à CCR RIO SP (concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra) para que seja retirado uma árvore de eucalipto as margens da rodovia no KM 235 – no bairro Caiçara, sentido Rio de Janeiro.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 51 de 2023
Autores: Didi, Xandeco
Número de Protocolo: 172
Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto a PMRJ O PROGRAMA PATRULHA ESCOLAR para as escolas do município de Piraí.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 176
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, solicitando a Polícia Militar o retorno do Programa “Agenda Escolar” na rede pública municipal de ensino.
Matéria lida
7 - Indicação nº 141 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 157
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine à Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade da construção de uma escadaria de concreto com aproximadamente 10 metros de extensão, ligando a Rua João Gomes Ribeiro, a partir do n a 407 a Rua Miguel Franco dos Santos e que seja feito também uma obra de calçamento, com aproximadamente 20 metros com as devidas infraestrutura, Bairro Asilo, neste 10 distrito.
Matéria lida
8 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 158
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a criação de um Telecentro Comunitário, na quadra do Bairro Asilo, neste 1º Distrito.
Matéria lida
9 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Batata Segurança do Banco
Número de Protocolo: 159
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a viabilidade de providenciar serviço de patrolamento e escória, na Rua Esperança, no bairro Sarole, neste município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 162
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto a Secretaria competente, a necessidade de proceder o conserto da base de sustentação da caixa d’água do Hospital Flávio Leal, neste município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 163
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja feita podas das árvores, reforma, correção e substituição das lâmpadas pela iluminação tipo LED (light emitting diode), da quadra poliesportiva do Colégio Municipal Presidente Castelo Branco, em Santanésia, neste município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Xandeco
Número de Protocolo: 163
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja feita podas das árvores, reforma, correção e substituição das lâmpadas pela iluminação tipo LED (light emitting diode), da quadra poliesportiva do Colégio Municipal Presidente Castelo Branco, em Santanésia, neste município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 146 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 164
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a construção de uma calçada, no lado direito, sentido Piraí x Passa três, ligando o Bairro Vale Verde 1ao Vale Verde ll, neste município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 147 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 165
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, que seja realizada a construção de um muro de contenção, para proteger as áreas que já se encontram em desmoronamento às margens do rio Paraíba do Sul, que passa por nossa cidade. Ressalto urgência, nas localidades: altura do bairro Guadalajara, próximo à ponte da Mata do Amador e bairro Casa Amarela.
Matéria lida
15 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 166
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente, a viabilidade de desapropriar um terreno, no Bairro Nova Esperança, para construção de uma área de lazer para os moradores dessa localidade.
Matéria lida
16 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 168
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado junto a Secretaria competente, a necessidade de providenciar a urgente contratação de seguranças armados para as escolas e creches no município de Piraí, o qual poderá ser composto por policiais da reserva militar, uma vez que já possuem alta experiência em abordagem e contenção de violência no decorrer da carreira militar, se faz necessário devido ao aumento de ataques às creches e escolas em todo território brasileiro.
Matéria lida
17 - Indicação nº 150 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 169
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a instalação de porta copos ao lado dos bebedouros, bem como fornecimento de café e biscoito tipo cream cracker após exame de coleta de sangue nas unidades de saúde do município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 170
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, a compra de peças para reposição e manutenção das Academias da Terceira Idade, bem como a criação de uma equipe para manutenção e reforma das mesmas, visto que esses aparelhos do mobiliário urbano ficam expostos as intempéries e até mesmo ações de vandalismo.
Matéria lida
19 - Indicação nº 152 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 171
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que através da Secretaria competente, para que realize serviços de colocação de braços de luz com iluminação led em toda extensão da Rua Bela Vista – Toca do Lobo, neste município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 153 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 173
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a viabilidade de pavimentação da Rua João Brito, que liga a subestação da Light até o restaurante Produtos da Roça, que margeia a Rodovia Presidente Dutra, em Arrozal, 3º distrito de Piraí.
Matéria lida
21 - Indicação nº 154 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 174
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a colocação de câmeras de monitoramento em todos os colégios do município.
Matéria lida
22 - Indicação nº 155 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 175
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Ricardo Campos Passos, que determine junto à Secretaria Competente, o combate imediato do enxame de pernilongos no Pronto Socorro de Arrozal. Funcionários e pacientes estão expostos ao risco de serem picados pelo mosquito Aedes Aegypti infectado, e contrair dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Matéria lida
23 - Indicação nº 156 de 2023
Autor: João Máximo
Número de Protocolo: 177
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de providenciar a criação de um Telecentro junto à quadra do Bairro Sossego, neste município.
Matéria lida
24 - Indicação nº 157 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 178
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Ricardo Campos Passos, que determine junto à Secretaria Competente, a construção de quebra-molas na Rua Capitão Manoel Tôrres – Piraí, RJ, na altura da antiga empresa Cobra Tecnologia, onde atualmente funciona a empresa Plansul, localizada no Bairro Quatro de Abril, neste município.
Matéria lida
25 - Indicação nº 158 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 180
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, em caráter de urgência, a construção de uma cobertura de ponto de ônibus, no terreno público, no trevo da Rua B com a Rua Antônio Esteter, no bairro Fraternidade, no Distrito de Arrozal.
Matéria lida
26 - Indicação nº 159 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 181
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que através da Secretaria competente, construa um ponto de ônibus em frente a Tubloc, na saída da Rua Capitão Manoel Torres para a Dutra, neste município.
Matéria lida
27 - Indicação nº 160 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 182
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que através da Secretaria competente, construa um ponto de ônibus na saída de Arrozal, sentido Rio de Janeiro na Via Dutra, neste município.
Matéria lida
28 - Indicação nº 161 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 184
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Ricardo Campos Passos, que determine junto à Secretaria Competente, a instalação de portão eletrônico e câmeras de segurança na Creche Municipal Kelma Tavares Fajardo Reis. Existe medo e grande preocupação por parte dos pais, professores e alunos em todo Brasil por conta das constantes invasões de escolas e creches por todo País. O caso mais recente e de grande repercussão foi o ataque a uma creche de Blumenau na manhã desta quarta-feira, dia 5 do corrente mês em Santa Catarina, fato lamentável que levou a morte quatro crianças.
Matéria lida
29 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 179
Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Protesto” em desacordo com as políticas empregadas pela empresa Plansul Planejamento e Consultoria Eireli com os 145 funcionários que trabalham na unidade de Piraí.
Matéria lida
30 - Moção nº 16 de 2023
Autor: Junior Dentista
Número de Protocolo: 183
Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos” ao Senhor Andrônico Osmar Rodrigues da Silva (Sr. Mazinho).
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Joaquim / PL
Batata Segurança do Banco / Sem partido
Betão / PSB
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PSB
Prico / PSC
Russo / AVANTE
Sena / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 56
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Piraí/RJ a doar para o Poder Executivo Municipal o automóvel de propriedade desta Casa.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
2 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: Sena
Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja colocado em Regimento de Urgência, a Moção de Protesto nº 15.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
3 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 134
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre as câmeras instaladas em nosso município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
4 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 144
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a poda das árvores que se encontram na rede elétrica de todo o Bairro da Jaqueira, neste município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
5 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 145
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações junto a Secretaria de Obra.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
6 - Requerimento nº 44 de 2023
Autor: Alex Joaquim
Número de Protocolo: 146
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações junto a Secretaria de Educação.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
7 - Requerimento nº 45 de 2023
Autor: Betão
Número de Protocolo: 147
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo à Prefeitura Municipal de Piraí, solicitando informações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU, em relação ao não nivelamento das tampas de ferro de esgoto sanitário e sistema de drenagem pluvial das ruas e avenidas em todo Município de Piraí.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
8 - Requerimento nº 46 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 148
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando novas ambulâncias de resgate (SAMU) para atender o Munícipio de Piraí.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
9 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Russo
Número de Protocolo: 152
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre compras de imóveis no ano de 2022 até a presente data.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
10 - Moção nº 13 de 2023
Autor: Mário Hermínio
Número de Protocolo: 135
Apresenta a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "Moção de Pesar", pelo passamento do Senhor ILTON SILVESTRE, ocorrido no dia 28 de março do corrente ano.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
11 - Moção nº 14 de 2023
Autor: Didi
Número de Protocolo: 139
Apresenta à mesa ouvido douto plenário, “MOÇÃO DE APLAUSOS”, à funcionária Letícia Cambraia da Silva, pelos excelentes serviços prestados como Assessora Técnica e Secretária do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, deste município.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
12 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Sena
Número de Protocolo: 179
Apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Protesto” em desacordo com as políticas empregadas pela empresa Plansul Planejamento e Consultoria Eireli com os 145 funcionários que trabalham na unidade de Piraí.
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 53 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 47 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 46 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 45 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 44 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 43 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 42 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Requerimento nº 41 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Moção nº 15 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Moção nº 14 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim
  • Moção nº 13 de 2023
  • Alex Joaquim - Sim
  • Batata Segurança do Banco - Sim
  • Betão - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Não Votou
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Sena - Sim