Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei Nº22/2020 - de autoria do Vereador Luis Fernando Colucci Júnior Ementa: "Normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do município de piraí, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças."

Institui no Calendário de Eventos do Município de Pirai a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a quantidade de profissionais da área da Saúde, inclusive o Hospital Flávio Leal, que foram testados e tiveram seus exames confirmados para a Covid-19.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja feita a roçada e limpeza em todo o bairro de Ribeirão das Lajes, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, seja encaminhado à Secretaria competente, a colocação e/ou reposição do guarda corpo em toda a extensão da Beira Rio, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, seja encaminhado à Secretaria competente, que determine a criação de uma equipe fixa para manutenção da Estrada Hugo Lengruber Portugal, estradas vicinais e assentamentos (Fazendinha), neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente à viabilidade da criação de loteamento popular, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente a viabilidade da construção de abrigos para passageiros de ônibus ao longo da Avenida Guadalajara, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de restauração e nivelamento dos paralelepípedos da Rodoviária Thereza Bastos Miller no Bairro Centro, neste munícipio.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que estenda a área de cobertura do sinal do Programa Piraí Digital para Rua Antônio Rosa Machado Junior, no Bairro Rosa Machado, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, que seja construído um abrigo para passageiros de ônibus na Rua Bulhões de Carvalho, em frente à APAE, no Bairro Casa Amarela, em Piraí, 1º distrito deste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à secretaria competente, a reforma dos corrimões da Ladeira do Galdino e das escadarias adjacentes, Bairro do Sossego I, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a colocação de um redutor de velocidade na Estrada João Guimarães, sentido Arrozal, próximo a empresa PLANOVA, neste município.

Veto total ao Projeto de Lei Nº22/2020 - de autoria do Vereador Luis Fernando Colucci Júnior Ementa: "Normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do município de piraí, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças."

Dispõe sobre o regime de punição à divulgação de fake news no período de pandemia pelo COVID-19 (Novo coronavírus) no âmbito do município de Piraí.

Autoriza Programa Emergencial para proteção e saúde da população no âmbito do combate a contaminação por Coronavírus - COVID-19.

Dispõe sobre a polÍtica de sanitização de ambientes no município de Piraí, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como coronavírus -COVID-19..

Estabelece como atividade essencial à população, o funcionamento de igrejas e templos religiosos em períodos de calamidade pública no âmbito no município de Piraí.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando a relação e/ou cópias de todos os contratos de Locação (objeto, locatário, valor, prazo etc), vigentes em todas as secretarias.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo Exmo. Prefeito Municipal, para que forneça informações sobre o ensino da rede pública no município durante a pandemia do COVID-19: Que plataforma esta sendo utilizada para que os alunos possam estudar remotamente; Desde quando está sendo utilizada; Como é feito o acompanhamento de cada aluno da rede publica; Existe um cronograma de aula a ser cumprido? Se sim, enviar cópia a este Legislativo.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, que providencie a implantação de acostamento, com início no Posto Policial do Bairro Rosa Machado até a divisa com município de Mendes.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja enviado Expediente Legislativo a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja fornecido informações sobre as verbas destinadas ao combate ao COVID-19 recebidas ou em processo de recebimento pelo município, e em quais ações estão sendo utilizadas.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto às empresas instaladas no município de Piraí, para disponibilização e divulgação de vagas para pessoas que nunca tiveram experiências profissionais.

Requer à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto o Fórum- Tribunal de Justiça às cópias do caderno de notas do século XVIII ao XIX, para o arquivo municipal de Piraí.