Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Piraí o Ambiente virtual de deliberação.

Requerimento de Urgência (Projeto de Resolução 03/2020)

Requer à Mesa desta Egrégia Casa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que passe a entregar correspondências aos moradores do Bairro Sossego 2, iniciando nas ruas: Albertina Garcia Pereira, Rua do Campinho e Rua Projetada, neste município.

RETIRADA DE PAUTA

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, CEDAE, a possibilidade de se criar um CANAL LOCAL para atendimento 24 horas por dia aos munícipes nos casos emergenciais como falta de água nos bairros.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos que comprovem: 1. Qual a quantidade de roçadeiras que o município possui atualmente? 2. Onde estão lotadas as referidas roçadeiras? 3. Qual cronograma de utilização destas roçadeiras? 4. Qual consumo de combustível destas roçadeiras nos anos de 2019 e 2020.

Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, objetivando providências para instalação de rede de baixa tensão na Rua Helvídio Bernardo Ribeiro, no distrito de Arrozal, conforme croqui em anexo.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feito o serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Renato Breves até o bairro Caiçara, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a Secretaria competente, que proceda com a suspensão (adiamento) por três meses ou enquanto durar a pandemia do covid-19, dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, que se realize ações de combate ao novo coronavírus no centro rodoviário de Piraí, (RODOVIÁRIA THEREZA BASTOS MULLER), mantendo funcionários treinados e protegidos, com utilização de álcool em gel direto nas mãos de usuários que embarcam / desembarcam nos coletivos, entrega de máscaras descartáveis aos passageiro, e a desinfecção no interior de cada coletivo que chegar na rodoviária usando produto apropriado estrategicamente em locais de apoio das mãos dos usuários e janelas.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as secretarias competentes o estudo e implantação imediata de um boletim informativo com rotina semanal dos gastos, despesas, investimentos e afins relacionados a pandemia do COVID-19 (novo coronavirus), como medida de transparência.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar a Secretaria competente, que se estenda a área de cobertura do sinal do Programa Piraí Digital para o bairro Fazendinha e Assentamentos Roseli Nunes e Terra da Paz, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja feito serviço de limpeza (capina), nas margens do lago caiçara, neste município.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se fazer um estudo para tornar sentido único a Rua Pio XII, na altura do número 09(nove), no Centro de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine, junto à Secretaria competente, a construção de calçada e ciclovia do Bairro Ponte das Laranjeiras até a Toca do Lobo, neste primeiro distrito de Piraí – RJ.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar a secretaria competente que providencie com urgência EPIs (Equipamento de proteção individual, tais como luvas longas, botas, óculos e macacão adequado) e também realize treinamento para seu uso correto, aos servidores dos cemitérios do município de Piraí.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, que realize a melhoria na iluminação pública com colocação de braços de luz até a altura do nº 1.205 na Estrada de Arrozal/Fazenda Grama em Arrozal.