Resumo (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2019 - 18:02
Encerramento: 17/06/2019 - 18:50



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Mesa Diretora
Presidente: Alex Joaquim / PP
Vice-Presidente: Mário Hermínio / MDB
1º Secretário: Júnior Rocha / DEM
2º Secretário: Darlei / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alex Joaquim / PP
Cesinha / PDT
Darlei / MDB
Dr. Ricardo / PSD
Flávio Banana / AVANTE
Junior Dentista / PDT
Júnior Rocha / DEM
Mário Hermínio / MDB
Prico / PSC
Russo / AVANTE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
João Máximo Particular Sessão



Expedientes
2. Leitura e Aprovação da Ata anterior:

Leitura e aprovação da Ata do dia 11 de junho de 2019.Aprovado por 08 votos

4. Leitura do Expediente:

Leitura dos pareceres técnicos dos Projetos de Lei Nºs 51, 52, 62, 69 e 70/2019 - Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Leitura do Ofício nº301/2019 ( Regime de Urgência dos Projetos Lei Nºs 51, 52, 62, 69 e 70/2019) - Exmo. Sr. Prefeito Municipal




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 47 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


Obs.: Tendo em vista a necessidade de criar a natureza de despesa 44905100 (Obras e Instalações) - SUPERAVIT Secretaria Municipal de Saúde Valor R$24.369,52
Lido
2 - Mensagem nº 48 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


Obs.: Tendo em vista a necessidade de criar a natureza de despesa 44905200 (Equipamentos e Material Permanente) - SUPERAVIT Secretaria Municipal de Saúde Valor R$176.469,28
Lido
3 - Mensagem nº 58 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


Obs.: Proveniente do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, refletindo no programa de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNAE/FNDE - SUPERAVIT Valor R$10.687,59
Lido
4 - Mensagem nº 61 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Plano de Desenvolvimento do Turismo do Município - PLANDETUR, e dá outras providências.
Lido
5 - Mensagem nº 62 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


Obs.: Despesas com: Aposentadorias, Pensões, Pessoal, Servidores Ativos Efetivos e não Efetivos, Pessoal/Contribuição Patronal, Servidores Ativos Contratados e Outros Serviços de Terceiros. Secretaria Municipal de Administração Valor R$302.000,00
Lido
6 - Indicação nº 354 de 2019
Autor: Russo
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO) Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, a pavimentação da rua que liga a Avenida dos Acadêmicos à Rodovia Presidente Dutra, do lado direito e esquerdo (sentidos Rio x São Paulo e São Paulo x Rio), neste primeiro distrito de Piraí-RJ.
Lido
7 - Indicação nº 355 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos Dos Santos Máximo E Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereadores, no uso de suas atribuições, indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, que seja feito um estudo para instalação de um sistema de energia solar junto aos Postos de Saúde, Hospital Flávio Leal,escolas e Secretarias da Prefeitura de Piraí, bem como a possibilidade de um incentivo ou redução de impostos junto à ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica.
Lido
8 - Indicação nº 356 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente a construção de um muro de contenção e a reforma da calçada na Rua Rodrigues Alves, Bairro Vila das Palmeiras, próximo ao nº 179 entre as residências da Sra. Maria Vieira da Fonseca e Sra. Andreia Maria Pereira, na sede deste município.
Lido
9 - Indicação nº 357 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja providenciada a reforma geral nas escadarias localizadas na Rua Joaquim Travassos, Bairro Asilo, neste 1º distrito do município.
Lido
10 - Indicação nº 358 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que este determine, junto às Secretarias competentes, a intervenção com ações integradas, visando minimizar a vulnerabilidade social dos moradores, da “invasão” no Bairro Sossego II, neste município.
Lido
11 - Indicação nº 359 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que este determine, junto à Secretaria competente, a substituição dos mourões de concreto da cerca tipo “alambrado” do PSF da Ponte das Laranjeiras,neste município.
Lido
12 - Indicação nº 360 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que estenda a área de cobertura do sinal do Programa Piraí Digital para Rua Antônio Rosa Machado Junior, no Bairro Rosa Machado, neste município.
Lido
13 - Indicação nº 361 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feita a substituição de toda a rede de esgoto,na Rua Antônio Rosa Machado Junior, no Bairro Rosa Machado, neste município.
Lido
14 - Indicação nº 362 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a reforma do ponto de ônibus, localizado na entrada do Bairro Ponte das Laranjeiras, sentido Barra do Piraí, neste município.
Lido
15 - Moção nº 15 de 2019
Autor: Prico
WILDEN VIEIRA DA SILVA, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos”, ao ilustre e douto Promotor de Justiça Titular da Comarca de Pirai/RJ, Dr. Marcelo Airoso Pimentel pelos vários e relevantes serviços prestados.
Lido
16 - Oficio Executivo nº 301 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Regime de urgência dos Projetos de Lei Nºs 51, 52, 62, 69 e 70/2019.


Obs.: Regime de urgência dos Projetos de Lei Nºs 51, 52, 62, 69 e 70/2019.
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oficio Executivo nº 301 de 2019
  • Alex Joaquim - Sim
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Russo

    2 - Alex Joaquim




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex Joaquim / PP
    Cesinha / PDT
    Darlei / MDB
    Dr. Ricardo / PSD
    Flávio Banana / AVANTE
    Junior Dentista / PDT
    Júnior Rocha / DEM
    Mário Hermínio / MDB
    Prico / PSC
    Russo / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


    Obs.: Tendo em vista a necessidade de criar a natureza de despesa 44905100 (Obras e Instalações) - SUPERAVIT Secretaria Municipal de Saúde Valor R$24.369,52 REGIME DE URGÊNCIA
    APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


    Obs.: Tendo em vista a necessidade de criar a natureza de despesa 44905200 (Equipamentos e Material Permanente) - SUPERAVIT Secretaria Municipal de Saúde Valor R$176.469,28 REGIME DE URGÊNCIA
    APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Secretaria Municipal de Educação R$ 10.687,59


    Obs.: Proveniente do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, refletindo no programa de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNAE/FNDE - SUPERAVIT Valor R$10.687,59 REGIME DE URGÊNCIA
    APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar


    Obs.: Despesas com: Aposentadorias, Pensões, Pessoal, Servidores Ativos Efetivos e não Efetivos, Pessoal/Contribuição Patronal, Servidores Ativos Contratados e Outros Serviços de Terceiros. Secretaria Municipal de Administração Valor R$302.000,00 REGIME DE URGÊNCIA
    APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Plano de Desenvolvimento do Turismo do Município - PLANDETUR, e dá outras providências.


    Obs.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo REGIME DE URGÊNCIA
    APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
    6 - Requerimento nº 118 de 2019
    Autor: Darlei
    Darlei Gomes de Moraes, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a cópia integral do projeto de loteamento do Polo Industrial 22 (PI 22) da área onde se encontram inseridas as empresas JRO Pavimentação Ltda. e Provents Simões Lab, beirando a Rodovia Presidente Dutra até a empresa Carta Fabril em Arrozal, neste município.


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    7 - Requerimento nº 119 de 2019
    Autor: Darlei
    Darlei Gomes de Moraes, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a cópia integral do acordo de expansão da distribuição de energia elétrica “DPE”, bem como de instalação de subestação de energia, junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A. Da mesma forma, solicito cópia integral do acordo de expansão para ampliação da distribuição de água “DPA” e instalação de estação de tratamento de água e esgoto junto a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE. Igualmente, requer a vossa excelência cópia do licenciamento ambiental na esfera Estadual e Municipal da área identificada como área industrial para atendimento das empresas instaladas no Polo Industrial 22 (PI 22) da área onde se encontram inseridas as empresas JRO Pavimentação Ltda. e Provents Simões Lab, beirando a Rodovia Presidente Dutra até a empresa Carta Fabril em Arrozal, neste município.


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    8 - Requerimento nº 120 de 2019
    Autor: Darlei
    Darlei Gomes de Moraes, Vereador, com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa desta Egrégia Casa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgoto, que seja providenciado a colocação de duas tampas nos bueiros existentes na Rua Dona Isaura Rosa onde se encontram a Escola Municipal José Juarez Reis Franco o PSF e o Pronto Socorro de Arrozal, neste município.


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    9 - Moção nº 13 de 2019
    Autores: Alex Joaquim, Cesinha, Darlei, Dr. Ricardo, Flávio Banana, João Máximo, Junior Dentista, Júnior Rocha, Mário Hermínio, Prico, Russo
    Nós Vereadores, no uso de prerrogativas legais, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, "MOÇÃO DE APLAUSOS" para Arnaldo David Cezar Coelho, pelos serviços prestados da TV Rio Sul em prol do esporte amador no interior do Estado.


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    10 - Moção nº 14 de 2019
    Autor: Mário Hermínio
    Mário Hermínio da Silva Carvalho, Vereador nesta Casa Legislativa, apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos” a equipe dos policiais militares da BPRV composta por: Subten. Francisco Augusto de Carvalho – RG 66.417, 2° SGT PM Jairo dos Santos da Silva - RG 72.893, 2º SGT PM Cláudio Roberto de Oliveira Tavares – RG 75.985, 2º SGT PM Edemar Althaus – RG 79.501, 2º SGT PM Rogério Soares de Lima – RG 79.670, lotados no Posto 22 da 3° Cia do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, localizado em Rosa Machado pelos relevantes serviços prestados no combate a drogas no município de Piraí.


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 120 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 119 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 118 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Moção nº 14 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Moção nº 13 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Junior Dentista / PDT