Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2019 - 18:03
Encerramento: 29/04/2019 - 18:57



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Mesa Diretora
Presidente: Alex Joaquim / PP
Vice-Presidente: Mário Hermínio / MDB
1º Secretário: Júnior Rocha / DEM
2º Secretário: Darlei / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alex Joaquim / PP
Cesinha / PDT
Darlei / MDB
Flávio Banana / AVANTE
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PDT
Júnior Rocha / DEM
Mário Hermínio / MDB
Prico / PSC
Russo / AVANTE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dr. Ricardo Saúde Sessão



Expedientes
2. Leitura e Aprovação da Ata anterior:

Leitura e aprovação da Ata do dia 16 de abril de 2019.Aprovada por 08 votos

4. Leitura do Expediente:

Leitura dos pareceres tecnicos dos Projetos de Lei n°s 17, 37, 40, 41, 44, 46,47 e 48




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 12 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lido
2 - Mensagem nº 34 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lido
3 - Mensagem nº 37 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lido
4 - Mensagem Substitutiva nº 38 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar -
Lido
5 - Mensagem nº 40 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lido
6 - Mensagem nº 42 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lido
7 - Mensagem nº 43 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDIM, dando inclusive outras providências.
Lido
8 - Mensagem nº 44 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Piraí, dando inclusive outras providências.
Lido
9 - Requerimento nº 71 de 2019
Autor: Flávio Banana
Flávio de Almeida Ribeiro, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto, a possibilidade de se instalar o reservatório de água que foi removido do Bairro Cruzeiro, para sua devida instalação no Bairro Varjão, onde carinhosamente chamamos de Morro do Batista, pois segundo informações técnicas de um representante da CEDAE, o mesmo não terá mais utilidade para o antigo local.
Lido
10 - Requerimento nº 72 de 2019
Autores:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Light Serviços de Eletricidade S/A, objetivando providências para poda das árvores que estão em contato com a rede elétrica ao longo da Rua Esperança que liga o Bairro Sossego ao Bairro Sarole, neste 1º distrito.
Lido
11 - Requerimento nº 73 de 2019
Autor: Júnior Rocha
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Vereador desta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, que faça uma manutenção para solucionar o problema de queda de energia elétrica no Bairro Casa Amarela, neste município.
Lido
12 - Requerimento nº 74 de 2019
Autor: Russo
José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO), Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, que faça a poda das árvores que estão em contato com a rede elétrica em toda a extensão da Rua Vista Alegre, no Bairro Ponte das Laranjeiras.
Lido
13 - Requerimento nº 75 de 2019
Autor: Russo
José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a fim de que entre em contato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitando a construção de uma nova passarela no Bairro Enseada das Garças, neste município.
Lido
14 - Requerimento nº 76 de 2019
Autor: Alex Joaquim
Alex Joaquim da Silva, Vereador, com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a poda das árvores em toda a extensão das Estradas da Cacaria, Costaneira da Prata e Quintelo, ambos no Bairro Cacaria, neste município.
Lido
15 - Requerimento nº 77 de 2019
Autor: Alex Joaquim
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVE, REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEI NºS 17, 37, 40, 41, 46 E 47/2019 DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 144, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E SUBMETIDOS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA SESSÃO PLENÁRIA DE HOJE, POR ENCERRAREM MATÉRIAS DE RELEVANTES INTERESSES QUE EXIGEM PRONTA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA MUNICIPAL.
Aprovado
16 - Indicação nº 245 de 2019
Autores:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, que seja estuda a possibilidade de colocação de defensa metálica, conhecida como guard rail, ao longo da Rua Santa Tereza, e reforma nos corrimões de acesso as residências, no Bairro Santa Tereza, neste 1º distrito
Lido
17 - Indicação nº 246 de 2019
Autor: Russo
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja feito serviço de limpeza (capina), nas margens do lago Caiçara, neste município.
Lido
18 - Indicação nº 247 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que este determine, junto à Secretaria competenteque, seja feito um cronograma (planejamento e organização), para que no período de estiagem que próximo se inicia, para execução dos serviços de limpeza dos bueiros, galerias e mata burros, além de manutenção de ruas e estradas sem calçamento, em nosso município.
Lido
19 - Indicação nº 248 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a reforma geral na estrutura e reposição do corrimão da escada localizada na encruzilhada das Ruas Clito Nazareth Viana e Manoel Teixeira Campos no Bairro Querosene em Santanésia, distrito deste município.
Lido
20 - Indicação nº 249 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a capina e roçada ao longo da Estrada que dá acesso ao Bairro Sanatório da Serra, neste1º distrito de Piraí.
Lido
21 - Indicação nº 250 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que este determine, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja feito um calendário de capina e roçada nos bairros, e também a divulgação deste calendário, neste município.
Lido
22 - Indicação nº 251 de 2019
Autor: Darlei
Darlei Gomes de Moraes, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feito o serviço de reparo na Estrada João Guimarães, que liga a JRO a Arrozal, neste município.
Lido



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 77 de 2019
  • Alex Joaquim - Sim
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - João Máximo




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex Joaquim / PP
    Cesinha / PDT
    Darlei / MDB
    Flávio Banana / AVANTE
    João Máximo / PDT
    Junior Dentista / PDT
    Júnior Rocha / DEM
    Mário Hermínio / MDB
    Prico / PSC
    Russo / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDIM, dando inclusive outras providências.
    Aprovado
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Piraí, dando inclusive outras providências.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 65 de 2019
    Autor: Cesinha
    Paulo Cesar Leandro Simplício, vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente ao Exmo Senhor Prefeito Municipal solicitando sua interferência junto ao SEBRAE RJ - Serviço Brasileiro de apoio às Micro e pequenas Empresas, solicitando a implantação de cursos nos Telecentros existentes nos Bairros do Município Piraí.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 66 de 2019
    Autor: Cesinha
    Paulo César Leandro Simplício, Vereador, com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção na Rede elétrica, poda e retirada dos galhos de árvores que estão em contato com a rede elétrica em toda extensão da Estrada antiga Rio X São Paulo, no Km 89 até sítio da Princesa, neste município.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 67 de 2019
    Autor: Dr. Ricardo
    Ricardo Campos Passos, Vereador, com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que solicite as Secretarias de Obras e Saúde, esclarecimentos com relação ao andamento das referidas obras públicas: Postos de Saúde da Família do Bairro Centro e Bairro Casa Amarela.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 68 de 2019
    Autor: Russo
    José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que entre em contato com o Delegado da 94º Delegacia, para que seja providenciado um local adequado para acondicionar os carros inutilizados e/ou apreendidos, que estão sob a sua guarda.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 69 de 2019
    Autor: Júnior Rocha
    Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Vereador, no uso de suas atribuições, requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a intervenção junto a Viação Cidade do Aço, solicitando que seja implantado os horários de 18:40h e 22:40h, sendo seu itinerário Volta Redonda/Piraí,pois os munícipes, atualmente são desprovidos do transporte nesses horários,o que vem dificultando o deslocamento dos mesmos, principalmente dos funcionários do Hospital Regional, que devido sua carga horária, não dispõem do serviço, estando expostos aos perigos na beira da Rodovia Presidente Dutra, no aguardo de um transporte público, sendo que em frente o referido Hospital há um ponto de ônibus.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 69 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 68 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 67 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 66 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 65 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Darlei - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Não Votou
  • Russo - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - João Máximo / PDT

    2 - Russo / AVANTE

    3 - Darlei / MDB

    4 - Alex Joaquim / PP