Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2019 - 18:10
Encerramento: 26/03/2019 - 19:50



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Mesa Diretora
Presidente: Alex Joaquim / PP
Vice-Presidente: Mário Hermínio / MDB
1º Secretário: Júnior Rocha / DEM
2º Secretário: Darlei / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alex Joaquim / PP
Darlei / MDB
Dr. Ricardo / PSD
Flávio Banana / AVANTE
João Máximo / PDT
Junior Dentista / PDT
Júnior Rocha / DEM
Mário Hermínio / MDB
Prico / PSC
Russo / AVANTE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cesinha Particular Sessão



Expedientes
2. Leitura e Aprovação da Ata anterior:

Leitura e aprovação da Ata do dia 25 de março de 2019. Aprovado por 09 votos.

4. Leitura do Expediente:

Leitura do parecer técnico do Projeto de Lei Nº11/2019 - Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Leitura do parecer técnico do Projeto de Lei Nº18/2019 - Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Leitura do parecer técnico do Projeto de Lei Nº19/2019 - Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Leitura do parecer técnico do Projeto de Lei Nº21/2019 - Exmo. Sr. Prefeito Municipal


Leitura do parecer técnico do Projeto de Decreto Legislativo Nº01/2019 - Vereador Ricardo Campos Passos
Leitura do parecer técnico do Projeto de Decreto Legislativo Nº02/2019 - Vereador José Paulo Carvalho de Oliveira




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 16 de 2019
Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar - Secretaria Municipal de Educação FUNDEB
Lido
2 - Requerimento nº 44 de 2019
Autor: Alex Joaquim
Alex Joaquim da Silva, Vereador com assento nesta casa Legislativa, usando de suas atribuições, requer a Mesa ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando sua interferência junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, que seja feita a substituição do poste de madeira, localizado na Rua Osmar Teixeira, em Arrozal, 3º distrito.
Lido
3 - Requerimento nº 45 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativo, requer à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Empresa de Telefonia Móvel, objetivando a cobertura do sinal de celular na Rua Quinvale, no Bairro Vale Verde, onde há um número expressivo de moradores
Lido
4 - Requerimento nº 46 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta casa Câmara, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o Sistema Nacional de Emprego – SINE, relatório sobre as intermediações para gerações de empregos no ano de 2018 no município.
Lido
5 - Requerimento nº 47 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando sua interferência junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, reivindicando a extensão de rede de baixa tensão com instalação de iluminação pública, em um trecho de aproximadamente 100 metros, na Rua Miguel Franco dos Santos ( único acesso ao Chapadão do Asilo) no Bairro Asilo, neste município.
Lido
6 - Requerimento nº 48 de 2019
Autor: Júnior Rocha
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Light - Serviços de Eletricidade S/A, objetivando providências na recondutoramento da rede elétrica, que atualmente é de cabo aberto e sem isolamento por cabos isolados, evitando assim, as quedas de energia que são frequentes nos Bairros Enseada das Garças e Ponte das Laranjeiras, neste município.
Lido
7 - Requerimento nº 49 de 2019
Autores: Alex Joaquim, Darlei, Dr. Ricardo, Flávio Banana, João Máximo, Junior Dentista, Júnior Rocha, Mário Hermínio, Prico, Russo
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº21/2019
Aprovado
8 - Indicação nº 173 de 2019
Autor: Darlei
Darlei Gomes de Moraes, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feita a reforma geral da praça localizada na Rua José Sebastião dos Santos, em Arrozal, distrito deste município.
Lido
9 - Indicação nº 174 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a possibilidade de se construir uma passarela para pedestres na ponte ao final da Rua Saldanha Marinho, que liga a Avenida Guadalajara, juntamente com a melhoria do escoamento de águas pluviais no local, neste 1º distrito.
Lido
10 - Indicação nº 175 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, que seja feito a manutenção no caminhão de lixo que atende o município de Piraí
Lido
11 - Indicação nº 176 de 2019
Autor: Flávio Banana
Flávio de Almeida Ribeiro, Vereador, usando de suas prerrogativas neste Legislativo Municipal, indica ao Exmo. Senhor Prefeito que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de tornar sentido único uma pequena parte da Rua Orlando Silva no entroncamento com a Rua Santa Rita de Cássia, sentido Dutra ao Prédio da CEDAE, no Bairro Varjão, neste município.
Lido
12 - Indicação nº 177 de 2019
Autores:
Flávio de Almeida Ribeiro, vereador nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite à Secretaria competente, que seja feita a construção de uma raia de malha e uma Praça com brinquedos na Rua Varjão, ao lado do Posto de Saúde, no Bairro Varjão, neste município.
Lido
13 - Indicação nº 178 de 2019
Autor: Flávio Banana
Flávio de Almeida Ribeiro, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito a necessidade de providenciar através da Secretaria competente, o aumento do número de funcionários que realizam a limpeza urbana nos bairros e distritos com maior numero de habitantes, neste município.
Lido
14 - Indicação nº 179 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de que seja feita a regulamentação do piso salarial da categoria de enfermagem e técnicos em enfermagem, no município de Piraí, com base na Lei nº 8315 de 19 de março de 2019.
Lido
15 - Indicação nº 180 de 2019
Autor: Darlei
Darlei Gomes de Moraes, Vereador nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, as providências que se fizerem necessárias para aquisição e instalação de geradores nos prontos-socorros do município de Piraí, notadamente no distrito de Arrozal, devido à maior incidência na queda de energia elétrica.
Lido
16 - Indicação nº 181 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a colocação de quebra-mola na Rua Nilo Peçanha, na altura do Espaço Cultural, em Santanésia, distrito de Piraí.
Lido
17 - Indicação nº 182 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que providencie a iluminação (comum e decorativa) da ponte de acesso ao Hospital Flávio Leal, da passarela do Bairro Asilo e da ponte de acesso a Mata do Amador, neste município
Lido
18 - Indicação nº 183 de 2019
Autor: Russo
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), Vereador,com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se fazer um estudo para tornar sentido único a Rua Pio XII, na altura do número 09(nove), no Centro de Pirai.
Lido
19 - Indicação nº 184 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja colocada uma placa sinalização na ponte que liga a Rua Bulhões de Carvalho ao Centro de Piraí, solicitando aos motoristas a redução da velocidade, e a existência de ciclista passando no local, neste município.
Lido
20 - Indicação nº 185 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a inclusão do serviço de internet gratuita do Projeto Piraí Digital, no Assentamento Terra da Paz, no Bairro Fazendinha, neste município.
Lido
21 - Indicação nº 186 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências cabíveis no sentido da regularização fundiária, com a posterior concessão de título de posse aos moradores do Bairro Asilo e demais bairros do município de Piraí.
Lido



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 49 de 2019
  • Alex Joaquim - Sim
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Flávio Banana

    2 - Dr. Ricardo

    3 - Darlei

    4 - Junior Dentista

    5 - Júnior Rocha

    6 - Russo




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex Joaquim / PP
    Darlei / MDB
    Dr. Ricardo / PSD
    Flávio Banana / AVANTE
    João Máximo / PDT
    Junior Dentista / PDT
    Júnior Rocha / DEM
    Mário Hermínio / MDB
    Prico / PSC
    Russo / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar


    Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar


    Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar


    Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
    Autor: Luiz Antonio da Silva Neves - Prefeito
    Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar - Secretaria Municipal de Educação FUNDEB
    Aprovado
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
    Autor: Dr. Ricardo
    Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Senhor Gebran Smera


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    Aprovado
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
    Autor: Russo
    Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense a Ilma. Srª Sizaltina Faria dos Santos


    Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
    Aprovado
    7 - Requerimento nº 41 de 2019
    Autor: João Máximo
    João Carlos dos Santos Máximo, Vereador, com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa desta Egrégia Casa, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à Light-Serviços de Eletricidade S/A, que seja feita a manutenção na rede elétrica, nos assentamentos do Incra, denominado Terra da Paz e Roseli Nunes,em Santanésia, distrito deste município
    Aprovado
    8 - Requerimento nº 42 de 2019
    Autor: Cesinha
    Paulo Cesar Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto, a instalação de rede de água tratada no Bairro Caiçara, expandindo-se até a Serra das Araras, neste município.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 43 de 2019
    Autor: Cesinha
    Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto as Empresas Ambev e Carta Fabril que faça a divulgação de vagas para Jovem Aprendiz nos meios de comunicação do município de Piraí.
    Aprovado
    10 - Moção nº 3 de 2019
    Autor: Cesinha
    Paulo César Leandro Simplício, Vereador nesta Casa Legislativa, apresenta à Mesa, ouvido o Douto Plenário, “Moção de Aplausos” ao Senhor Gebran Smera, pelo figurino da Comissão de frente da Escola de Samba Portela, que resultou na conquista do Estandarte de Ouro, promovido pelo Jornal O Globo desde 1972, com a participação do Jornal Extra.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 43 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 42 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 41 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
  • Alex Joaquim - Sim
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Moção nº 3 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Darlei - Não Votou
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • João Máximo - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. Ricardo / PSD

    2 - João Máximo / PDT

    3 - Junior Dentista / PDT

    4 - Russo / AVANTE