Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/02/2019 - 18:08
Encerramento: 12/02/2019 - 19:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alex Joaquim / PP
Vice-Presidente: Mário Hermínio / MDB
1º Secretário: Júnior Rocha / DEM



Lista de Presença na Sessão
Alex Joaquim / PP
Cesinha / PDT
Dr. Ricardo / PSD
Flávio Banana / AVANTE
Junior Dentista / PDT
Júnior Rocha / DEM
Mário Hermínio / MDB
Prico / PSC
Russo / AVANTE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Darlei Particular Matéria



Expedientes
2. Leitura e Aprovação da Ata anterior:

Aprovação da Ata do dia 11 de fevereiro de 2019.

3. Leitura de Correspondências :


LEITURA FEITA  NO FINAL DO EXPEDIENTE

Convite da Secretaria de Educação - Inauguração da Escola Municipal Professora Marília Lima Valente, no Bairro Ponte das Laranjeiras, no dia 16/02/2019, às 10h, ao lado da quadra Poliesportiva.
Convite do TCE/RJ -




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autores: Alex Joaquim, Darlei, Júnior Rocha, Mário Hermínio
Dá nova redação a letra "f" do item 4, do operacional -Apoio Legislativo Administrativo, do anexo V, da Lei 1399/18.
Lido
2 - Requerimento nº 10 de 2019
Autor: Flávio Banana
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, objetivando providências para colocação de 04 (quatro) postes com extensão de rede de baixa tensão na Rua das Marrecas, local conhecido como Morro do Batista, no Bairro Varjão, neste distrito.
Lido
3 - Indicação nº 36 de 2019
Autor: Júnior Rocha
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Vereador nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a necessidade de providenciar uma reforma geral na quadra esportiva, localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste município.
Lido
4 - Indicação nº 37 de 2019
Autor: Júnior Rocha
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa vem indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, a urgente necessidade de se efetuar obras de recuperação da Rua Waldemar da Costa Lima, no Bairro Casa Amarela, em Piraí, 1º distrito.
Lido
5 - Indicação nº 38 de 2019
Autor: Júnior Rocha
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, que seja feita a reforma dos parquinhos, nos Bairros Santa Tereza e Sossego, neste município.
Lido
6 - Indicação nº 39 de 2019
Autor: Flávio Banana
Flávio de Almeida Ribeiro, Vereador, usando de suas prerrogativas neste Legislativo Municipal, indica ao Exmo. Senhor Prefeito que seja determinado à Secretaria competente, a construção de uma praça de lazer no Bairro Jaqueira, neste 1º distrito.
Lido
7 - Indicação nº 40 de 2019
Autor: Flávio Banana
Flávio de Almeida Ribeiro, Vereador, usando de suas prerrogativas neste Legislativo, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, construção de uma quadra poliesportiva, acompanhada de uma área de lazer para adultos e crianças no Bairro Vista Alegre, 1º distrito deste município.
Lido
8 - Indicação nº 41 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a implantação de uma área de lazer com brinquedos infantis, com caixa de areia, cercado com tela, em frente à Igreja Assembléia de Deus “Ministério Restaurando Vidas”, localizado na Rua do Campinho, Bairro Sossego II, neste 1º distrito deste município.
Lido
9 - Indicação nº 42 de 2019
Autor: João Máximo
João Carlos dos Santos Máximo, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a construção de calçada próxima a padaria POP (Curva da Pedra), na Rua Manoel Alexandre de Lima e também a implantação de quebra-molas ao longo da mesma Rua, em frente aos números 219, 277 e 393, no Bairro Asilo, neste município.
Lido
10 - Indicação nº 43 de 2019
Autor: João Máximo
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, Vereador com assento nessa Casa Legislativa vem indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado a Secretaria competente a viabilidade de solicitar uma avaliação técnica para ser acrescentada cobertura e vestiários com banheiros na quadra poliesportiva do Bairro Vale Verde II, localizado na Estrada Piraí x Passa Três, neste município.
Lido
11 - Indicação nº 44 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feito um planejamento de obras para captação de águas pluviais no Bairro Vila Nova Esperança, neste 1º distrito.
Lido
12 - Indicação nº 45 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja feito um replanejamento do escoamento de águas pluviais com urgência em todos os bairros do município, bem como, a manutenção, reparo e limpeza nos bueiros em toda extensão da Rua Bulhões de Carvalho, Casa Amarela, Vila das Palmeiras, Rua Fonseca e no Condomínio Portal do Vale, neste 1º distrito.
Lido
13 - Indicação nº 46 de 2019
Autor: Cesinha
Paulo César Leandro Simplício, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se determinar à Secretaria competente, uma reforma geral na estrutura, iluminação e corrimão, na escada que liga a Rua da Carioca à Rua Simeão Antônio Vaz, localizada no Bairro Sossego, neste 1° distrito.
Lido
14 - Indicação nº 47 de 2019
Autor: Russo
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), Vereador,com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a reforma da Rodoviária Thereza Bastos Muller, nesse município.
Lido
15 - Indicação nº 48 de 2019
Autor: Russo
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA ( RUSSO ), Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de um estudo técnico para a implantação de transporte alternativo circular municipal, nesse município.
Lido
16 - Indicação nº 49 de 2019
Autor: Russo
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), Vereador,com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto à Secretaria competente, a viabilidade de se fazer um estudo para tornar em sentido único as ruas dos Bairros Prefeitura e Sossego, neste primeiro distrito de Piraí.
Lido
17 - Indicação nº 50 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que se faça a implantação de quebra-molas na Avenida dos Acadêmicos, antes e depois da entrada do Bairro 04 de Abril, próximo a saída à Rodovia Presidente Dutra e próximo a Praça Maria Florianna de Almeida, e a recuperação dos bueiros existentes ao longo da referida Rua, neste município.
Lido
18 - Indicação nº 51 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador, usando de suas prerrogativas neste Legislativo, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a revitalização (manutenção, pintura, limpeza e troca de lâmpadas) dasseguintes praças:Praça Adelino Dias Passos, Praça de Santana, Praça Wagner Luiz Lima da Silva, Praça da Preguiça, Praça Maria Floriana de Almeida, Praça Zeco-Zeco (Joaquim José R. Torres), Praça Manoel Borges de Oliveira, Praça Manoel Alexandre de Lima, Praça do Cabo Verde, Praça Domingos Mariano e Praça Maria da Glória Valente.
Lido
19 - Indicação nº 52 de 2019
Autor: Dr. Ricardo
Ricardo Campos Passos, Vereador, usando de suas prerrogativas neste Legislativo, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a cobertura e reparos na iluminação da quadra do Bairro Acampamento da Light, neste município.
Lido
20 - Indicação nº 53 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a viabilidade da pintura da sinalização de transito vertical e horizontal, no Distrito de Santanésia, neste município.
Lido
21 - Indicação nº 54 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a roçada e capina, inclusive com apoio de retoescavadeira, pá carregadeira e caminhão, em todas as ruas do Bairro Rosa Machado, neste município.
Lido
22 - Indicação nº 55 de 2019
Autor: Junior Dentista
Luiz Fernando Colucci Júnior, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a reforma da cozinha, refeitório e quadra poliesportiva (inclusive alambrado e calhas), reformas estruturais pontuais, assim como a pintura do Colégio Municipal Presidente Castelo Branco (Castelinho), em Santanésia, distrito deste município.
Lido
23 - Indicação nº 56 de 2019
Autor: Prico
Wilden Vieira da silva (PRICO), Vereador, com assento nesta Casa Legislativa vem indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, a construção de cobertura e vestiários na quadra poliesportiva localizada no Bairro Santa Tereza, neste 1º distrito de Piraí.
Lido
24 - Indicação nº 57 de 2019
Autor: Prico
Wilden Vieira da Silva (PRICO), vereador no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado à Secretaria competente, a instalação de uma Academia ao Ar livre no Bairro Santa Tereza, neste 1º distrito do município de Piraí.
Lido
25 - Indicação nº 58 de 2019
Autor: Prico
Wilden Vieira da Silva (PRICO) Vereador, usando de suas prerrogativas neste Legislativo, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a instalação de Academias ao Ar Livre no Bairro Sarole, neste 1º distrito
Lido
26 - Indicação nº 59 de 2019
Autor: Alex Joaquim
Alex Joaquim da Silva, Vereador, no uso de suas atribuições, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar à Secretaria competente, que seja feita a operação tapa buracos, na Estrada da Cacaria, no Bairro Cacaria, neste município.
Lido
27 - Indicação nº 60 de 2019
Autor: Alex Joaquim
Alex Joaquim da Silva, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade de se colocar placas de identificação com o nome das ruas no Bairro de Cacaria , neste município.
Lido
28 - Indicação nº 61 de 2019
Autor: Alex Joaquim
Alex Joaquim da Silva, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente, a viabilidade implantar um projeto esportivo para os jovens nos Bairros de Cacaria, Caiçara e Serra do Matoso, neste município.
Lido



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 10 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. Ricardo

    2 - Cesinha

    3 - Russo

    4 - Prico

    5 - Júnior Rocha




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex Joaquim / PP
    Cesinha / PDT
    Dr. Ricardo / PSD
    Flávio Banana / AVANTE
    Junior Dentista / PDT
    Júnior Rocha / DEM
    Mário Hermínio / MDB
    Prico / PSC
    Russo / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 5 de 2019
    Autor: Dr. Ricardo
    RICARDO CAMPOS PASSOS,Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto à Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos solicitando a extensão da rede de abastecimento de água na RJ 145 no Bairro Vale Verde até o limite municipal com o Distrito de Passa Três.
    Aprovado
    2 - Requerimento nº 6 de 2019
    Autor: Dr. Ricardo
    Ricardo Campos passos, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto à LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A, pleiteando a substituição de dois postes de concreto, localizados na Rua Manoel Alexandre de Lima próximo ao numero 387, e outro na Rua Antônio Joaquim Travassos nº 06 , Bairro Asilo, neste município.
    Aprovado
    3 - Requerimento nº 7 de 2019
    Autor: Russo
    José Paulo Carvalho de Oliveira (RUSSO), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando sua interferência junto ao DER-RJ – Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a construção de dois quebra-molas na RJ-145, no Bairro Casa Amarela, sendo 1 antes e o outro depois da entrada que dá acesso ao Bairro Prefeitura, neste município.
    Aprovado
    4 - Requerimento nº 8 de 2019
    Autor: Alex Joaquim
    ALEX JOAQUIM DA SILVA, Vereador, com assento nesta Casa Legislativo, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam providenciadas as informações:
    Aprovado
    5 - Requerimento nº 9 de 2019
    Autor: Alex Joaquim
    ALEX JOAQUIM DA SILVA, Vereador, com assento nesta Casa Legislativo, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciado saldo da execução orçamentaria com demonstrativos evidenciando se houve superávit do Exercício de 2018.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 9 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 8 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2019
  • Alex Joaquim - Não Votou
  • Cesinha - Sim
  • Dr. Ricardo - Sim
  • Flávio Banana - Sim
  • Junior Dentista - Sim
  • Júnior Rocha - Sim
  • Mário Hermínio - Sim
  • Prico - Sim
  • Russo - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. Ricardo / PSD

    2 - Russo / AVANTE

    3 - Alex Joaquim / PP