Lei Ordinária nº 1.905, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1905
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Informativo Oficial nº 3062
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga ate dia 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica