Lei Ordinária nº 1.917, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1917
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Informativo Oficial nº 3092
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no Anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica