Lei Ordinária nº 1.909, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1909
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
Informativo Oficial nº 3070
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica