Lei Ordinária nº 1.697, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1697
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 13 e 14 da Lei Municipal 1.471, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Altera os artigos 13 e 14 da Lei Municipal 1.471, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica