Lei Ordinária nº 1.693, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1693
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação de placas de aviso de atendimento prioritário nas repartições públicas e estabelecimentos privados localizados no Município de Piraí.
Indexação
Dispõe sobre a fixação de placas de aviso de atendimento prioritário nas repartições públicas e estabelecimentos privados localizados no Município de Piraí.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica