Lei Ordinária nº 1.478, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1478
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2019
Veículo de Publicação
Informativo Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Indexação
Cobrir despesas com bloqueio judiciais, aquisição do Medicamento Myozyme.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica