Lei Ordinária nº 1.454, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1454
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2019
Veículo de Publicação
Informativo Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município , denominado "Zona Azul" e dá outras providências.
Indexação
Estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica