Lei Ordinária nº 1.139, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1139
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2013
Veículo de Publicação
Infor. Municipal 1174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica