Mensagem nº 10 de 2026 | Matéria para Aprovação | 09/02/2026 (Mensagem nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Diretor Legislativo - DLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria para Aprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Opino favoravelmente pelo prosseguimento do PL Nº 13/2026.