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PELOM 3/1998 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre o regime, princípios e normas da administração pública, servidores e agentes políticos do município de Piraí.
Apresentação: 4 de Agosto de 1998
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 13 de agosto de 1998
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PELOM 4/1998 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre o mandato da Mesa da Câmara Municipal de Piraí.
Apresentação: 16 de Novembro de 1998
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 08 de dezembro de 1998
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PELOM 5/1998 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre os órgãos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Piraí.
Apresentação: 26 de Novembro de 1998
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 10 de dezembro de 1998
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PELOM 6/1998 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do artigo 207, da Lei Orgânica do Município de Piraí.
Apresentação: 26 de Novembro de 1998
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 08 de dezembro de 1998
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