Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 06/05/2024 por Alexsandro Sena Silva e João Máximo (Mensagem nº 16 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data

06/05/2024

Autor

Alexsandro Sena Silva e João Máximo

Ementa

Mensagem de Veto Total n° 016/2024, datada de 22 de maio de 2024, da lavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei n° 74/24, datado de 06/11/2023.

Indexação

Pela REJEIÇÃO TOTAL DO VETO objeto da Mensagem n° 016/2024, aposto pelo Chefe
do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 074/2023, datado de 06 de novembro de 2023,
de autoria do Vereador Mário Hermínio da Silva Carvalho.