Parecer - COMISSÃO L.J.R.F. E FINANÇAS E ORÇAMENTO de 18/12/2023 por Alexsandro Sena Silva (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e Sebastião dos Santos Justiniano (Comissão de Finanças e Orçamento) (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO L.J.R.F. E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data
18/12/2023
Autor
Alexsandro Sena Silva (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e Sebastião dos Santos Justiniano (Comissão de Finanças e Orçamento)
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Municipal 1.399, de 09 de outubro de 2018, para promover a readequação dos vencimentos base dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal em Extinção.
Indexação
Portanto, diante de tudo o que foi exposto, segue para deliberação em Plenário o presente projeto, na finalidade de Relator da presente Comissão, por ser de inteira justiça.