Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
77
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Indexação
Crédito Adicional Suplementar, Programa Dinheiro Direto da Escola
Observação
Necessidade em virtude da natureza dos recursos vinculados à Educação no Programa Dinheiro Direto da Escola, visto que o valor fixado no orçamento está a menor do que foi liberado pelo Governo Federal.
Secretaria Municipal de Educação
Valor R$3.887,00
Secretaria Municipal de Educação
Valor R$3.887,00
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