Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
15/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 17, do inciso XXI do artigo 19, do artigo 39, do parágrafo 2° do artigo 44, e do parágrafo 5° do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Piraí - RJ
Indexação
Observação