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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2000

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2000

Número

1

Data de Apresentação

11/05/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do inciso III, do artigo 19, dos artigos 22,23,24,25, do inciso II, do art. 28, do inciso II, do artigo 51, do inciso XI, do artigo 74, e a denominação da Seção VI, do Capítulo II, do Título III, suprimindo-se o parágrafo único do artigo 24, da Lei Orgânica do Município de Piraí - RJ.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI