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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 31 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

31

Data de Apresentação

06/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

7109_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, ANALISAR A VIABILIDADE LEGAL DE CEDER ANISTIA FISCAL, POR UM PRAZO DETERMINADO, SOBRE MULTAS E JUROS DOS IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES, NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.

    Indexação

    A VIABILIDADE LEGAL DE CEDER ANISTIA FISCAL, POR UM PRAZO DETERMINADO, SOBRE MULTAS E JUROS DOS IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES, NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ.

    Observação

    OpenAPI