Indicação nº 229 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
229
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO (FLÁVIO BANANA) VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, UM ESTUDO VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE INSTITUIR O INCENTIVO FISCAL SOBRE O IPTU, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAL, NÃO RESIDENCIAL E NÃO EDIFICADAS QUE ADOTEM MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE INSTITUIR O INCENTIVO FISCAL SOBRE O IPTU, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAL, NÃO RESIDENCIAL E NÃO EDIFICADAS QUE ADOTEM MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Observação