Requerimento nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALEX JOAQUIM DA SILVA, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE APRESENTE ESTUDO, BEM COMO PLANILHA EXPLICATIVA COM O DEVIDO EMBASAMENTO LEGAL, DE COMO É FEITA A COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRA NOVA (EX: UMA RESIDÊNCIA), DESDE O INÍCIO DA OBRA, ATÉ O FINAL COM O HABITE-SE. E, AINDA, COMO ESTÃO AS LEGALIZAÇÕES DESSES NOVOS EMPREENDIMENTOS, APRESENTANDO DADOS E NÚMEROS DAS CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO E/OU TERMINADAS E AS DEVIDAS LEGALIZAÇÕES, ISSO TUDO EM PLANILHA CONSTANDO O TIPO DE EMPREENDIMENTO, ENDEREÇO, NOME DO RESPONSÁVEL, DENTRE OUTROS, E AINDA COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO PARA OS IMÓVEIS IRREGULARES.
Indexação
COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRA NOVA
Observação