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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2015

Número

23

Data de Apresentação

09/11/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

5171_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAÍ, DO EXERCÍCIO DE 2014.

    Indexação

    ART. 1° - FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (PROCESSO TCE – RJ N° 215.193-9/2015 RATIFICADO PELA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE E A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, PROTOCOLADO NESTA REPARTIÇÃO SOB O N° 976, E, CONSEQUENTE APROVAÇÃO PELOS SENHORES VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CÂMARA, SENDO RESPONSÁVEL, O SR. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES, PREFEITO MUNICIPAL.

    Observação


    OpenAPI