Indicação nº 210 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
210
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À PROCURADORIA E ÀS SECRETARIAS COMPETENTES ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DANDO ANISTIA DE JUROS E MULTA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS DE COBRANÇA, DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA COMARCA DE PIRAÍ.
Indexação
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DANDO ANISTIA DE JUROS E MULTA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS DE COBRANÇA, DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA COMARCA DE PIRAÍ.
Observação