Logo Câmara Municipal de Piraí (RJ)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

39

Data de Apresentação

08/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

5128_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, OS DIREITOS DA LEI Nº 953, DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ART. 1° - FICAM ESTENDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO, OS EFEITOS DECORRENTES DA LEI Nº 953, DE 19 DE MAIO DE 2009.

    Observação


    OpenAPI