Requerimento nº 69 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2006

Número

69

Data de Apresentação

06/04/2006

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ANTONIO ESMERALDO NETO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE PLEITEAR A TRANSFERÊNCIA DO DPO INSTALADO NO COROADO PARA A VILA CACARIA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

    Indexação

    O DPO EXISTENTE, NÃO SÓ É IRREGULAR, POIS ESTÁ FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, COMO NÃO ATENDE SATISFATORIAMENTE À SEGURANÇA DA COMUNIDADE LOCAL, DEVIDO, SOBRETUDO, À DISTÂNCIA DE SUA LOCALIZAÇÃO, À DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA E À SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIATURA PARA DESLOCAMENTO DOS POLICIAIS, CONSTANTEMENTE APRESENTANDO DEFEITOS MECÂNICOS.

    RECENTEMENTE TEM-SE VERIFICADO UM VISÍVEL AUMENTO NO USO DE DROGAS, EM PLENA VIA PÚBLICA, SEM QUE HAJA UM EFETIVO COMBATE A ESTA PRÁTICA POR PARTE DAS AUTORIDADES.

    GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME DEMONSTRA O ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO, É FAVORÁVEL A ESTA MUDANÇA.

    PARA SEDIAR O NOVO DPO, PODERIA SER UTILIZADA PARTE DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL OU DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DA CACARIA, FAZENDO-SE NECESSÁRIAS AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES.

    ESCLAREÇO QUE O PRESENTE REQUERIMENTO REITERA O DE Nº 46/2005, IGUALMENTE DE MINHA AUTORIA.


    SALA DAS SESSÕES, EM 06 DE ABRIL DE 2006.

    Observação