Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2007

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL“TRAVESSA A” EXISTENTE, QUE LIGA A CAPITÃO MANOEL TORRES À RUA MIGUEL FRANCO DOS SANTOS, PARA ”RUA ANTONIA ECY BARBOSA” LOCALIZADA NESTE 1° DISTRITO DE PIRAÍ – RJ.

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA "ANTONIA ECY BARBOSA", A ATUAL “TRAVESSA A”
EXISTENTE, QUE LIGA A CAPITÃO MANOEL TORRES A RUA MIGUEL FRANCO DOS SANTOS,
LOCALIZADA NESTE 1° DISTRITO DE PIRAÍ – RJ, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO
18, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ – RJ.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, SERÃO ATENDIDAS ATRAVÉS DA VERBA PRÓPRIA
DO ORÇAMENTO EM VIGOR, QUE SE NECESSÁRIO, SERÁ SUPLEMENTADA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.