Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2008

DEFINE A EXTENSÃO DAS RUAS DO BAIRRO
CACARIA, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE
PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ARTIGO 1º - AS RUAS DO BAIRRO CACARIA, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, PASSAM A SER DEFINIDAS DA SEGUINTE FORMA:
I) A ATUAL RUA CASTELO BRANCO TEM SUA EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A ESQUINA DA
RUA CRISTÓVÃO ESMERALDO INDO ATÉ O POSTO DE SAÚDE DA CACARIA;
II) A ATUAL RUA CRISTÓVÃO ESMERALDO PERMANECE INALTERADA, COM SEU INÍCIO NA RUA
CASTELO BRANCO SEGUINDO ATÉ OS FUNDOS DO LOTEAMENTO DA CACARIA;
III) A ATUAL RUA VITORINO TAVARES PERMANECE INALTERADA, COM SEU INICIO NA RUA
CASTELO BRANCO, INDO ATÉ SEU FINAL, NA DIVISA COM O TERRENO DA ANTIGA FÁBRICA.
ARTIGO 2º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS
COM VISTAS À COLOCAÇÃO DAS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS E OS NÚMEROS DAS CASAS.
ARTIGO 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO PELA VERBA
PRÓPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE, QUE, SE NECESSÁRIO, SERÁ SUPLEMENTADA.
ARTIGO 4° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JUSTIFICATIVA:
AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS ENDEREÇOS DOS MORADORES DO BAIRRO
CACARIA, TEM CAUSADO UMA VERDADEIRA CONFUSÃO, QUER NO TOCANTE AO NOME DAS RUAS, QUER
NO TOCANTE AO NÚMERO DAS RESIDÊNCIAS, SOBRETUDO NA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS
DO IPTU, DAS CONTAS DE ENERGIA, NA ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS E DOS MATERIAIS E
COMPRAS EM GERAL.
ASSIM, RESOLVI APRESENTAR O PRESENTE PROJETO, ESPERANDO COMO DE
SEMPRE, A ATENÇÃO DE MEUS NOBRES COLEGAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE MAIO DE 2008.