Indicação nº 57 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2007

Número

57

Data de Apresentação

15/02/2007

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ANTONIO ESMERALDO NETO, VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER E PATROCINAR A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE BOVINA EM TODO O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.

    Indexação

    A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTÁ EXIGINDO, POR FORÇA DE NORMA FEDERAL, A VACINAÇÃO DOS REBANHOS BOVINOS, COMO CONDIÇÃO PARA O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE GADO.

    ESTA EXIGÊNCIA ESTÁ CAUSANDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS PECUARISTAS, SOBRETUDO AOS PEQUENOS PRODUTORES, TENDO EM VISTA QUE SÓ OS VETERINÁRIOS ESPECIALMENTE CREDENCIADOS, PODEM RECEITAR E APLICAR AS VACINAS. TAL FATO, PELO CUSTO QUE ENVOLVE A RESPECTIVA OPERACIONALIZAÇÃO E, EM RAZÃO DE HAVER POUCOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTÁ PRATICAMENTE INVIABILIZANDO A COMERCIALIZAÇÃO LEGAL DOS ANIMAIS DOS PRODUTORES DA REGIÃO.

    A FORMA MAIS APROPRIADA PARA RESOLVER O IMPASSE SERIA O ENGAJAMENTO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NA REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA E UM PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE TODAS AS FÊMEAS BOVINAS DO MUNICÍPIO, NA FAIXA DE 3 A 8 MESES, CUJO TOTAL ESTIMADO É DE 2.000 CABEÇAS.

    SABEDOR DAS DIFICULDADES QUE ENVOLVE O SETOR RURAL E SENSÍVEL QUE É AOS PROBLEMAS DESTE SEGMENTO, SUA EXCIA. CERTAMENTE HAVERÁ DE DETERMINAR O EXAME DA POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO A MAIS ESTA JUSTA REIVINDICAÇÃO.




    SALA DAS SESSÕES, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

    Observação