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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Oficio Executivo nº 49 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio Executivo

Ano

2026

Número

49

Data de Apresentação

10/02/2026

Número do Protocolo

79

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Oficio nº 049/2026 das indicações nº 008,018,020,021,559,564,570,574,593,604,617,619 e 620/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 79/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 9:28:17
    OpenAPI