Oficio Executivo nº 493 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio Executivo
Ano
2025
Número
493
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
952
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Numeração das Leis para Promulgação, referente aos Projetos de Lei 75, 76 e 77/ 2025 como sendo as Leis 1869,1870,1871/2025.
Indexação
Observação